Caso Anitta x MC Brunninha: o que esse processo revela sobre os desafios na proteção dos direitos autorais

A disputa judicial entre Anitta e a ex-MC Brunninha voltou aos holofotes após uma nova decisão da Justiça em 2024. Embora o caso já tenha sido julgado e vencido por Anitta, a cantora ainda não conseguiu receber a indenização a que tem direito, e a situação evidencia um ponto importante sobre os bastidores dos direitos autorais no Brasil: vencer não é o mesmo que receber.

Anitta e a EX-MC Brunninha

A origem da disputa: acusação de plágio

Tudo começou há mais de uma década, quando MC Brunninha acusou Anitta de plagiar a música “Corpo de Mola: Você Vai Pirar”, composta por sua mãe, Jane Lopes de Andrade. Segundo Brunninha, a canção teria sido apresentada em um programa de TV antes do lançamento do hit “Show das Poderosas”.

No entanto, a música nunca foi oficialmente registrada, e a Justiça não encontrou provas de que Anitta tenha tido acesso à obra. Resultado: Anitta foi inocentada da acusação de plágio e reconhecida como vítima de danos morais. Brunninha, sua mãe e o empresário André Werneck foram condenados a pagar uma indenização de R$ 30 mil, posteriormente atualizada para mais de R$ 254 mil com juros e correções.

Os obstáculos na execução da sentença

Mesmo com a vitória nos tribunais, Anitta enfrenta dificuldades para receber a indenização. Em março deste ano, a cantora entrou com um pedido para que a Justiça bloqueasse redes sociais, passaporte e carteira de motorista da ex-MC como forma de pressionar o pagamento. Todas as solicitações foram negadas.

O juiz responsável baseou a decisão em orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limitam o uso dessas medidas em cobranças civis, especialmente quando o processo ainda não foi encerrado em definitivo. Além disso, Anitta foi orientada a indicar bens passíveis de penhora pertencentes à devedora, algo que, até o momento, não foi possível identificar.

Caso nenhum ativo seja localizado, o processo pode ser encerrado por inviabilidade de execução, o que significaria que, apesar de ter vencido a disputa judicial, Anitta não receberá a indenização.

O que os artistas podem aprender com isso?

Esse caso chama atenção para um aspecto crucial da proteção dos direitos autorais: a importância da formalização e da estratégia jurídica desde o início da carreira.

Ter provas de autoria, registrar obras e manter contratos claros são passos fundamentais, mas também é essencial garantir que a execução das decisões judiciais seja possível. Em outras palavras: proteger os direitos autorais é também planejar a forma de fazer valer esses direitos na prática.

Um alerta para o mercado

A história de Anitta e MC Brunninha mostra que até mesmo grandes nomes da música enfrentam dificuldades para efetivar seus direitos no sistema jurídico brasileiro. Para artistas independentes, o alerta é ainda mais importante: a formalização de processos, o apoio jurídico contínuo e a gestão ativa das suas obras são pilares fundamentais para a carreira.